Termos de utilização

Ao aceder e utilizar a plataforma Papa Grupos (o "Serviço"), o utilizador aceita estes Termos de Utilização na íntegra. Se não concordar com qualquer parte, deve abster-se de utilizar o Serviço.

Estes termos aplicam-se tanto a organizadores (utilizadores que criam reservas de grupo), convidados (utilizadores que confirmam presença numa reserva) e restaurantes parceiros (entidades que disponibilizam espaços e serviços).

Para criar uma reserva, o utilizador deve ser maior de 18 anos e prestar informação verdadeira e actualizada. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis — a conta é responsabilidade exclusiva do titular.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o utilizador deve contactar de imediato a equipa em ola@grupomesa.pt para suspensão preventiva.

A reserva apenas se considera confirmada após (i) confirmação do restaurante e (ii) pagamento do depósito ou sinal estipulado. A Papa Grupos actua como intermediária entre o organizador e o restaurante; o contrato efectivo de prestação de serviços de restauração estabelece-se entre as duas partes finais.

O organizador é responsável pela exactidão do número de convidados, data, hora e restrições alimentares comunicadas. Alterações posteriores ficam sujeitas à disponibilidade do restaurante e podem implicar reajustamento de preço.

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. (entidade autorizada na União Europeia). A Papa Grupos não armazena dados completos de cartão de crédito.

Aos restaurantes parceiros é cobrada uma comissão de 7,5% sobre o valor de cada reserva concretizada. Listar um espaço é gratuito; não há mensalidade nem custos de instalação.

Cada restaurante define a sua política de cancelamento, que é apresentada de forma clara antes da confirmação da reserva. Em regra:

• Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência — reembolso integral.
• Cancelamento entre 24 e 72 horas — reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 24 horas — sem reembolso.

Casos de força maior (encerramento por autoridade pública, evento meteorológico severo) são avaliados individualmente, com reembolso integral sempre que aplicável.

A Papa Grupos esforça-se por garantir a precisão das informações apresentadas (preços, disponibilidade, descrição dos espaços) mas não pode assegurar a sua total exactidão a cada momento. A responsabilidade pela prestação do serviço de restauração é exclusiva do restaurante.

A Papa Grupos não é responsável por danos indirectos resultantes da utilização do Serviço, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupções imprevistas — sem prejuízo dos direitos legais imperativos dos consumidores.

A marca Papa Grupos, o logótipo, o design da plataforma e o código-fonte são propriedade exclusiva da Papa Grupos, Lda. (em constituição). Reprodução, modificação ou distribuição não autorizada está vedada.

As fotografias e textos dos restaurantes parceiros mantêm a titularidade original; a sua utilização é cedida à Papa Grupos exclusivamente para apresentação na plataforma.

A Papa Grupos pode actualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via email, à conta registada. A continuação do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios decorrentes da sua interpretação ou execução serão dirimidos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor ao recurso a entidades de resolução alternativa de litígios.

Consumidores residentes na União Europeia podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Para esclarecimentos sobre estes termos, escreva para ola@grupomesa.pt.